Termos e Condições
de Uso do 8u001

1 Definições e Âmbito de Aplicação

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma" ou "8u001": refere-se ao website 8u001.net e a todos os serviços, jogos, funcionalidades, conteúdos e ferramentas disponibilizados ao usuário por meio deste domínio.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que acesse, navegue, se cadastre ou utilize a Plataforma.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário na Plataforma, vinculado ao seu CPF e dados pessoais, por meio do qual são realizadas apostas, depósitos, saques e demais interações.
• "Saldo": o valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para apostas ou solicitação de saque, resultante de depósitos e ganhos nas apostas.
• "Bônus": créditos promocionais, free spins ou outros benefícios concedidos pelo 8u001 ao Usuário, sujeitos a termos e condições específicos de cada promoção.
• "KYC" (Know Your Customer — Conheça seu Cliente): processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação brasileira, realizado por meio do envio de documentos pelo Usuário.

Estes Termos e Condições regem a relação entre o 8u001 e todos os Usuários cadastrados, independentemente da modalidade de jogo ou aposta praticada na Plataforma. Eventuais termos adicionais aplicáveis a promoções específicas, torneios ou programas de fidelidade complementam, sem substituir, as disposições aqui estabelecidas.

2 Elegibilidade e Cadastro

O acesso e a utilização dos serviços do 8u001 são permitidos exclusivamente a pessoas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Possuir CPF válido e regularizado na Receita Federal do Brasil;
• Ser residente no Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em listas de exclusão voluntária do 8u001 ou de outros operadores regulamentados;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar em primeiro grau de colaboradores do 8u001.

No ato do cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo: nome completo conforme documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, endereço de e-mail válido e número de celular ativo no Brasil. O fornecimento de informações falsas ou incompletas faculta ao 8u001 o encerramento imediato da Conta, sem direito a devolução de saldos oriundos de atividades irregulares.

O 8u001 reserva-se o direito de recusar qualquer cadastro, a seu exclusivo critério, sem obrigação de justificativa, em especial nos casos em que houver indícios de irregularidade, fraude ou risco de lavagem de dinheiro.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente a Lei 14.790/2023 e as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, o 8u001 adota procedimentos de verificação de identidade (KYC) para todos os Usuários.

3.1 Documentos Exigidos

O Usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada para depósitos e saques;
• Selfie segurando o documento de identificação, quando solicitado.

3.2 Prazo e Consequências da Não Verificação

O Usuário tem o prazo de 7 (sete) dias corridos para submeter os documentos solicitados. Durante o processo de verificação, saques poderão estar temporariamente suspensos. O não envio dos documentos dentro do prazo ou o envio de documentos inválidos, adulterados ou que não correspondam ao titular da Conta resultará no bloqueio preventivo da Conta e no encaminhamento do caso às autoridades competentes, caso haja indício de fraude.

4 Uso da Plataforma

O 8u001 concede ao Usuário uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento, em conformidade com estes Termos e Condições.

4.1 Responsabilidades do Usuário

O Usuário é integralmente responsável por:

• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso (usuário e senha) da sua Conta, não compartilhando tais informações com terceiros;
• Todas as atividades realizadas na Conta, incluindo apostas, depósitos, saques e interações com o suporte;
• Notificar imediatamente o 8u001 em caso de acesso não autorizado, perda ou suspeita de comprometimento das credenciais;
• Garantir que o dispositivo utilizado para acesso à Plataforma esteja protegido contra malware, vírus e acesso de terceiros.

4.2 Disponibilidade do Serviço

O 8u001 envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em Horário de Brasília (BRT, UTC-3). Contudo, podem ocorrer interrupções programadas para manutenção, atualizações técnicas ou por fatores alheios ao controle do 8u001, como falhas de infraestrutura de terceiros. O 8u001 não será responsabilizado por eventuais perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço.

5 Condutas Proibidas

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da Conta e responsabilização civil e criminal cabível:

• Criar ou utilizar mais de uma Conta na Plataforma;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule a ação humana para obter vantagem indevida nos jogos ou apostas;
• Praticar qualquer forma de fraude, incluindo fraude de pagamentos, estorno indevido de transações (chargeback fraudulento) ou uso de cartões de crédito de terceiros sem autorização;
• Realizar operações que configurem lavagem de dinheiro, nos termos da Lei 9.613/1998 e legislação correlata;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas da Plataforma em benefício próprio ou de terceiros;
• Compartilhar, vender ou transferir o acesso à sua Conta para terceiros;
• Utilizar a Plataforma para fins comerciais não autorizados, incluindo revenda de créditos ou saldos;
• Praticar qualquer ato que prejudique a integridade, reputação ou funcionamento técnico do 8u001.

6 Depósitos e Saques

6.1 Depósitos

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Os métodos de pagamento aceitos incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, Visa, Mastercard e Elo. Depósitos via Pix são creditados em até 30 segundos após a confirmação do pagamento. Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação.

O Usuário declara que os fundos depositados na Plataforma são de origem lícita e de sua titularidade exclusiva. O 8u001 reserva-se o direito de solicitar comprovação de origem dos fundos a qualquer momento, como parte dos procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro.

6.2 Saques

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques são processados exclusivamente via Pix, para a chave Pix registrada em nome do titular da Conta, com CPF correspondente ao cadastro. Não são permitidos saques para contas de terceiros.

O prazo de processamento de saques para contas verificadas (KYC completo) é de até 10 (dez) minutos em horário comercial. Saques solicitados fora do horário comercial ou em contas pendentes de verificação poderão levar até 24 (vinte e quatro) horas para processamento. O 8u001 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de autorizar saques de valores acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

7 Bônus e Promoções

O 8u001 pode oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, free spins, cashback, bônus de recarga e outras promoções. Cada promoção possui seus próprios termos e condições específicos, publicados na página da oferta, que complementam as disposições desta cláusula.

7.1 Requisitos de Rollover (Rollback)

Todo bônus creditado na Conta está sujeito a requisitos de rollover mínimo antes de ser elegível para saque. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo disposição expressa em contrário nos termos da promoção específica. Apostas em jogos com odds inferiores a 1,5 (um inteiro e cinco décimos) podem não ser contabilizadas para fins de rollover.

7.2 Regras Gerais de Bônus

• Cada Usuário tem direito a resgatar o bônus de boas-vindas uma única vez;
• Bônus não podem ser transferidos entre Contas ou convertidos em créditos reais sem cumprimento do rollover;
• O 8u001 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, criação de múltiplas contas ou qualquer conduta proibida listada na Cláusula 5;
• Promoções têm prazo de validade estabelecido em seus termos específicos. Bônus não utilizados dentro do prazo serão automaticamente cancelados;
• Bônus concedidos por erro técnico serão estornados, mesmo que já tenham sido parcialmente utilizados.

8 Jogos e Apostas

O 8u001 disponibiliza jogos de cassino, slots, apostas esportivas, bingo, esports e outras modalidades de entretenimento online. Todos os jogos são fornecidos por provedores certificados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e Microgaming, entre outros.

8.1 Jogo Justo e RNG

Os resultados de todos os jogos de cassino e slots são determinados por um Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado de forma independente, garantindo aleatoriedade e imparcialidade nos resultados. O 8u001 não interfere nos algoritmos dos jogos fornecidos por terceiros certificados.

8.2 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 8u001 são de quota fixa, nos termos da Lei 13.756/2018. As odds são definidas pelo 8u001 e podem ser alteradas até o momento da confirmação da aposta. Apostas confirmadas têm suas odds fixadas no momento do registro. O 8u001 reserva-se o direito de cancelar apostas em caso de erro manifesto nas odds, falha técnica comprovada ou irregularidade no evento apostado.

8.3 Cancelamento de Apostas e Eventos

Em caso de cancelamento, suspensão ou adiamento de um evento esportivo por período superior a 24 horas, as apostas associadas serão automaticamente anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário. Eventos esportivos que sejam disputados sem público, em local alternativo ou em formato modificado serão resolvidos de acordo com as regras específicas de cada modalidade, publicadas na seção de Apostas Esportivas da Plataforma.

9 Jogo Responsável

O 8u001 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a prevenção de problemas relacionados ao jogo compulsivo. A Plataforma disponibiliza ferramentas de autocontrole que podem ser ativadas a qualquer momento pelo Usuário:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito na sua Conta;
• Pausa temporária: o Usuário pode bloquear temporariamente o acesso à Conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão definitiva: o Usuário pode solicitar o encerramento permanente da Conta por razões relacionadas ao jogo compulsivo. A reativação não será permitida.

O 8u001 proíbe expressamente o acesso à Plataforma por menores de 18 anos e por pessoas em situação de autoexclusão. O uso de qualquer dos serviços da Plataforma por pessoa em autoexclusão constitui violação destes Termos. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

10 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pelo 8u001 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições por referência.

O 8u001 coleta dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades: execução do contrato de prestação de serviços, verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude e lavagem de dinheiro, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, melhoria contínua dos serviços e comunicação de promoções (mediante consentimento).

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio, eliminação e oposição ao tratamento. Para exercer esses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) do 8u001 pelo e-mail [email protected].

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma 8u001, incluindo, mas não se limitando a: marca, logotipo, design, layout, textos, imagens, gráficos, ícones, software e código-fonte, é de propriedade exclusiva do 8u001 ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial; Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, transmitir, exibir, publicar ou criar obras derivadas com base em qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa do 8u001. O uso indevido dos ativos de propriedade intelectual do 8u001 sujeitará o infrator às sanções civis e criminais cabíveis.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 8u001 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou participação em jogos, incluindo perdas resultantes de decisões do Usuário;
• Interrupções, falhas técnicas, lentidão ou indisponibilidade da Plataforma causadas por fatores alheios ao controle do 8u001, como falhas de infraestrutura de internet, ataques cibernéticos ou desastres naturais;
• Acesso não autorizado à Conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou punitivos de qualquer natureza.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 8u001 perante o Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo Usuário na Plataforma nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano.

13 Encerramento de Conta

13.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua Conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte do 8u001. Antes do encerramento, eventuais saldos disponíveis serão devolvidos ao Usuário via Pix, desde que a Conta esteja devidamente verificada e não haja pendências investigativas.

13.2 Encerramento pelo 8u001

O 8u001 reserva-se o direito de suspender ou encerrar a Conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Criação ou uso de múltiplas contas;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou ofensivo em relação à equipe de suporte ou a outros usuários;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade da Conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o 8u001 reserva-se o direito de reter o saldo disponível na Conta pelo período necessário para conclusão de investigações internas e comunicação às autoridades competentes, quando aplicável. Saldos provenientes de atividades fraudulentas comprovadas não serão devolvidos.

14 Alterações nos Termos e Condições

O 8u001 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário por e-mail ou por aviso exibido na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, exceto em casos de mudanças exigidas por determinação legal ou regulatória, que poderão entrar em vigor imediatamente.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência das modificações, conforme o procedimento descrito na Cláusula 13.1.

15 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 13.756/2018 — Apostas de Quota Fixa;
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de Jogos Online;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à Lavagem de Dinheiro.

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos e Condições que não possa ser resolvida amigavelmente pelo suporte do 8u001, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário concorda em tentar a resolução extrajudicial da disputa por meio do suporte oficial do 8u001, pelo e-mail [email protected], concedendo um prazo mínimo de 15 (quinze) dias úteis para resposta e tentativa de resolução amigável.